Uma recente reportagem produzida pelo Repórter Brasil, e publicada sob o título “Lula repete Bolsonaro, e governo não compra terras para reforma agrária pelo terceiro ano seguido”, revelou que a política de reforma agrária do atual governo de Luiz Inácio segue a mesma lógica do governo anterior. Assim como no governo Bolsonaro, a política de reforma agrária deste ano se limitou apenas a regularizar terras de famílias já assentadas, enquanto o número de terras adquiridas pela União em 2023 para assentar novas famílias foi zero.
Além disso, a quantidade de novas famílias assentadas se manteve consideravelmente abaixo da já reduzida meta da ‘‘Reforma Agrária Emergencial’’ estipulada para 7.200 famílias esse ano. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), há cerca de 80 mil famílias à espera de um assentamento pelo Governo Federal. O número de 5.711 era a meta do Incra para o ano, o que representa as aspirações terrivelmente baixas do atual governo. O valor representa o número mais baixo de todos os governos petistas.
Hoje há cerca de 65 mil famílias que vivem em assentamentos, ainda sem titulação, e outras 30 mil famílias vivem em pré-assentamentos, sem acesso a crédito e às políticas do programa de reforma agrária. Esse alto número revela uma significativa massa de camponeses que hoje vivem à espera de alguma ação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para terem garantidos o seu direito à terra.
LDO 2024: orçamento baixo e ataque à reforma agrária
O Incra alegou que os baixos números da reforma agrária esse ano se dão pela falta de orçamento. De acordo com o instituto, a Superintendência do Pará, que já contou com 200 servidores, hoje tem cerca de 50. O fato é que o orçamento destinado para a reforma agrária no ano de 2023 foi o menor da história: R$ 256 milhões.
O baixo orçamento para a reforma agrária se insere no contexto de escalada da política de austeridade fiscal, que como bem se conhece, atinge tão somente os interesses econômicos das massas populares, enquanto as classes dominantes seguem a receber investimentos vultosos. Ao tempo que o baixíssimo orçamento da reforma agrária foi mantido pelo novo governo, e não receberá aumento significativo no ano que vem, o latifúndio recebe também o maior “investimento” já visto com o Plano Safra de R$ 363 bilhões.
Para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula um orçamento de R$ 567 milhões. Apesar de maior que o do ano passado, o valor é, assim como a meta de famílias assentadas, o menor de todas as gestões petistas.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a estimativa de orçamento necessário para garantir a política de reforma agrária seria de R$ 7 bilhões, muito distante do valor reservado pelo governo. Além disso, a LDO foi aprovada com uma emenda que golpeia diretamente as políticas de ‘“reforma agrária”. O trecho, proposto pelo PL, afirma que a União não deve realizar despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem”, dentre outras coisas, “I – invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas”.
Nas próximas semanas, a LDO deve ser revista pelo governo e transformada na Lei Orçamentária Anual. Mesmo que caiam as emendas mais esdrúxulas, não há perspectivas para que o sepultamento da reforma agrária seja revertido. Para os camponeses sem terra, as perspectivas mais concretas da conquista da terra são novas ondas de tomada, como as que ocorreram ao longo deste ano, em todas as regiões do Brasil, em estados como GO, MG, BA, SP e PR, para ficar em alguns da longa lista. O horizonte é especialmente concreto naquelas áreas em que os camponeses, sem esperar a entrega das terras pelo governo, iniciam de imediato a produção nos latifúndios ocupados e a defesa ativa de seus roçados conquistados.
