É sabido que no Brasil, historicamente, os fenômenos latifúndio e servidão1 são interdependentes. Um não existe sem o outro. Porém, arautos da “modernidade” trazem as “boas novas”: o fim da servidão e o fim do latifúndio, agora apresentado como “agronegócio”. Esse conto de fadas é certamente nocivo, porque aqueles que no interior do movimento operário e popular tergiversam a existência do latifúndio e das variadas formas e graus de servidão, atuam como seus aliados e negam consequentemente o caminho necessário para destruí-los: a Revolução Agrária, como base da Revolução Democrática ininterrupta ao Socialismo.
A teoria da semifeudalidade
Segundo os clássicos do marxismo, as diferentes formas de servidão e demais relações pré-capitalistas não são apagadas pelo avanço da dominação imperialista nos países oprimidos e pelo desenvolvimento do capitalismo que ela põe em marcha.
A Internacional Comunista, dirigida por Lenin, afirmou que nas (semi)colônias “o capitalismo surgiu e desenvolveu-se sobre uma base feudal, tomou formas incompletas, transitórias e bastardas, que deixam a preponderância, especialmente, ao capital comercial e usurário. (…) Desta maneira, a democracia burguesa toma uma via desviada e complicada para diferenciar-se dos elementos feudal-burocráticos e feudal-agrários… o imperialismo estrangeiro não deixa de transformar, em todos os países atrasados, a camada superior feudal (e em parte semifeudal, semiburguesa) da sociedade nativa em instrumentos de sua dominação”2.
Mais adiante, adverte ainda: “O imperialismo, que tem interesse vital em receber a maior quantidade de benefício com a menor quantidade de gasto, mantém até sua última instância nos países atrasados, as formas feudais e usurárias de exploração de mão de obra”3.
José Carlos Mariátegui, posteriormente, em teses muito similares às do Presidente Mao Tsetung, mostra que a propriedade agrária feudal é o fator objetivo que reproduz a servidão. Afirma: “Na agricultura, o estabelecimento do salário, a adoção de máquinas, não apagam o caráter feudal da grande propriedade. Simplesmente aperfeiçoam o sistema de exploração da terra e das massas camponesas.”4.
O fundador do Partido Comunista do Peru (PCP) afirmou ainda: “A sobrevivência da feudalidade não deve ser buscada, certamente, na subsistência de instituições e formas políticas ou jurídicas da ordem feudal. Formalmente o Peru é um Estado republicano e demoburguês. A feudalidade ou semifeudalidade sobrevive na estrutura de nossa economia agrária. (…) Nenhuma lei autoriza, obviamente, a servidão, mas a servidão está lá, viva, quase intacta”5.
O PCP, mais tarde dirigido pelo Presidente Gonzalo, avançando tais teses, assim explica o processo de evolução da economia agrária latifundiária, com a adoção de modalidades capitalistas: “A economia latifundiária é evoluída em um processo muito lento e prolongado até uma forma capitalista seguindo o caminho burocrático, que consiste em introduzir técnicas e modalidades capitalistas mantendo a grande propriedade agrária e resguardando o poder da classe latifundiária feudal. Por este caminho a economia latifundiária é evoluída internamente e, em vez de libertar o camponês, aproveita ao máximo a exploração do trabalho gratuito e outras modalidades feudais para lograr uma acelerada acumulação de capitais. O camponês sofre dolorosamente este longo processo de transformação em que são sugados seu trabalho e seus bens, vê-se despojado de suas poucas terras e ainda é lançado fora do campo. O latifúndio e a servidão mantêm-se ocultos sob novos nomes”6.
Tais teses do proletariado revolucionário, ou seja, da ciência, enfrentam grande resistência no meio acadêmico pequeno-burguês e burguês que, por seu dogmatismo ou revisionismo, as descartam como anacronismo. São teses de grande vigência que a realidade objetiva trata de evidenciar.
Relações servis no Brasil de hoje
A concepção difundida, de que a maior parte da agricultura brasileira está tomada por modalidades amplamente produtivas, é mentira. Segundo o professor da Universidade de São Paulo (USP) Ariovaldo Umbelino e a metodologia por ele aplicada no Atlas da Terra 2015, de um total de 318 milhões de hectares pertencentes a latifundiários, 175,9 milhões podem ser considerados improdutivos. Isso significa que os latifúndios são, em 55% dos casos, improdutivos. Mas mesmo nas grandes propriedades agrárias produtivas as formas semifeudais seguem existindo, de forma subjacente.
Entre 1986 e 2012, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou denúncias de 165,6 mil trabalhadores escravizados, 2,9 mil deles só em 2012. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou, entre 1995 e 2012, 44,4 mil trabalhadores em condições de escravidão, muito aquém das denúncias, inclusive7. Entre 1995 e 2006 houve resgates em 22 estados do país, mostrando a abrangência nacional do fenômeno.
Os maiores números de resgates concentram-se no Pará, Mato Grosso, oeste da Bahia e centro-sul de Goiás. Já o número de denúncias da CPT, apontam grande número de casos, além dos estados já citados, também no leste de São Paulo e sudoeste de Minas Gerais. Segundo o estudo, “há, portanto, aparecimento do trabalho escravo mesmo em segmentos bastante capitalizados e tecnologizados”8.
Segundo dados elaborados por Plassat/CPT (2013), no período entre 2003-2012 as principais atividades rurais que exploraram o trabalho escravo foram a pecuária (28,8% do total de casos), cana de açúcar (26,4%), outras lavouras (19,5%), carvão (8,4%) e desmatamento (5,1%)9.
Segundo a pesquisa mencionada, embora em várias regiões, como o sul de Rondônia e sudeste do Pará, tenham diminuído ou mesmo desaparecido denúncias de trabalho escravo (embora não tenham desaparecido esta forma de trabalho), outras regiões passaram a constatá-los em maior grau: o Sudeste como um todo, o estado de Goiás (especialmente sua porção sul), Mato Grosso do Sul com casos bastante expressivos, região centro-norte de Mato Grosso, Acre, Rondônia e Zona da Mata de Sergipe, Alagoas e Pernambuco. O estudo analisa que a diminuição de casos naquelas regiões deve-se, provavelmente, ao aumento da fiscalização oriundo da pressão social e luta do campesinato. No entanto, as relações feudais e semifeudais migram, se reproduzem mais nessas regiões onde a fiscalização abranda e, quando são identificadas em novas regiões, logo migram novamente.
O aumento das relações semifeudais na produção tecnificada no Centro-Sul do país comprova que a base do latifúndio capitalista segue sendo a semifeudalidade, que evolui suas formas e é aproveitada pelo grande capital para maior acumulação.
Para grande parte do “agronegócio” a força de trabalho é recrutada a partir do sistema chamado pelos trabalhadores de “gato”, que os alicia, quando não a família inteira, nos interiores do Nordeste e Norte principalmente. Esses trabalhadores, com a promessa de emprego no Sudeste, viajam já devendo a passagem e, ao chegar, recebem adiantado a cesta básica do mês e o aluguel de alojamento. Assim, reproduz-se o velho sistema do “barracão”.
Segundo o mapa de vulnerabilidade de aliciamento projetado pelo estudo acima referido, os locais de onde mais tendem a sair a grande parte da força de trabalho alocada em relações servis são precisamente ali onde o latifúndio feudal (de velha roupagem, com menor penetração de capital) mais manifesta sua força: Nordeste (especialmente Maranhão), ademais do estado do Pará, norte de Minas e outras regiões.
Fica evidente, portanto, a relação entre o monopólio feudal da terra e a reprodução das relações pré-capitalistas como base da economia de países oprimidos pelo imperialismo. Diferentemente de casos fortuitos, registrados nos países imperialistas, no Brasil e demais países oprimidos pelo imperialismo (a imensa maioria dos países da Ásia, África e América Latina) as formas pré-capitalistas são a base mesma, necessária à reprodução do grande capital monopolista.
As formas servis que se reproduzem
Uma das formas clássicas das relações servis no Brasil é o regime de barracão, que converte o semiproletário rapidamente em servo, em fazendas pertencentes a grandes monopólios capitalistas burocráticos que são, ao mesmo tempo, latifundiários.
Isso não é novo. É sabido pelos marxistas que nos países oprimidos é comum a fusão em uma mesma pessoa ou corporação as características da servidão e da “modernidade”, fusão própria de um capitalismo burocrático arraigado à semifeudalidade. Um exemplo recente que comprova a dupla relação: o conhecido e capitalizado Grupo Cosan, na “lista suja” do trabalho escravo, envolvido em submissão de trabalhadores ao sistema de barracão10.
Outro exemplo escandaloso desta relação entre o latifúndio capitalista e as modalidades feudais foi o caso evidenciado pelo assassinato de três fiscais e do motorista do MTE que atendiam a denúncia de “trabalho escravo”11. Eles foram mortos por pistoleiros a mando de Norberto Mânica, dono de latifúndio de produção de feijão, em Unaí (oeste de Minas), latifundiário ao estilo “agronegócio”, em fazenda totalmente mecanizada e servida de tecnologia de ponta.
O regime de barracão funciona assim: “A caderneta de dívidas, que inclui o transporte do trabalhador até a fazenda e os seus consumos de manutenção – a dívida impagável – foi um elemento de submissão e aprisionamento do trabalhador comum neste período do colonato e também é na atual escravidão: um instrumento de aprisionamento do trabalhador que não age só, mas associado ao impedimento de deixar a fazenda (em ambos os casos) por conta da suposta dívida, sendo este assegurado pelos jagunços e outras coações”.12
Nesses casos, o semiproletário do campo, levado à fazenda como assalariado devido a um longo processo de expropriação pelo latifúndio feudal-burguês, é convertido rapidamente em servo. Ele, aparentemente assalariado, é obrigado a comprar com o senhor os bens de consumo a preços hiperinflacionados, forma através da qual o senhor, na prática, toma-lhe o “salário” que lhe pagou. Na prática, o camponês pobre sem nenhuma terra trabalha na terra do senhor, entregando-lhe a renda-dinheiro, trabalho gratuito, torna-se preso à terra.
Carlos Marighella, em um brilhante estudo sobre a renda da terra nos cultivos de café, cana-de-açúcar e algodão no Brasil, observa o desenvolvimento desse fenômeno da servidão. No caso concreto das fazendas de café: “Só num país de fortes revivescências feudais seria possível, numa só peça, a junção de dois elementos tão opostos como o latifundiário e o capitalista, para uma exploração tão brutal como a das fazendas de café. E só em tais condições seria possível, ao lado de tal fenômeno, processar-se outro, em sentido inverso, mas igualmente curioso: o do colono explorado, que reúne, a um só tempo, no mesmo elemento, o homem “liberto” dos meios de produção, o assalariado, e o homem jungido às formas de exploração feudais e semifeudais, produzindo renda-trabalho, percorrendo toda a gama da renda pré-capitalista, produzindo renda diferencial e absoluta e enchendo o fazendeiro de lucros. Escravo ao mesmo tempo do regime do salariato e do feudalismo, não é proletário e ao mesmo tempo o é; não é um servo e ao mesmo tempo o é”. E, sobre o regime de barracão, ele diz: “Não tendo o colono outra fonte de dinheiro e só podendo obter dinheiro do trabalho que realiza na fazenda ou dos produtos que planta, sempre que paga dinheiro ao fazendeiro, é como se estivesse trabalhando de graça para ele ou lhe entregando o produto em espécie do seu trabalho”13.
Agricultura familiar: patriarcal-feudal
A agricultura familiar, com aparência de pequeno empreendimento capitalista, é uma das unidades onde as formas servis se reproduzem, não só aqui, como em todo o terceiro mundo. Segundo a Organização das Nações para Alimentação e Agricultura (FAO), a agricultura familiar na América Latina e Caribe, em pequenas/médias propriedades, é responsável por 80% das propriedades rurais produtivas, são os maiores produtores de alimentos na região, porém estão em 44% dos casos na pobreza e em 28% dos casos na miséria (total de 72%).
No Brasil, segundo o censo agropecuário 2017, 77% das propriedades agropecuárias são de agricultores familiares, totalizando 3,8 milhões de propriedades (estes dados oficiais são muito inferiores aos que apresentam os movimentos camponeses, que dão conta de 5 milhões de famílias com título de propriedade ou não), e, apesar disso, possuem apenas 23% da área total de terras. Ademais, 67% da força de trabalho agropecuária reside nessa modalidade que, mergulhada na pobreza e na miséria, obviamente não acumula capital para estabelecer assalariamento capitalista como forma principal de relação.
“São aproximadamente 2,5 milhões de famílias (representando cerca de 10 milhões de pessoas) que trabalham de sol a sol, mas cujo excedente da sua produção gera um rendimento monetário menor que um salário mínimo”, explica José Graziano da Silva, em artigo para a revista Época. “Ademais, há outros cerca de 2 milhões de trabalhadores agrícolas sem registro em carteira e também com rendimentos menores que o salário mínimo. (…) Primeiro porque, na maior parte dos casos, sua inserção produtiva não é assalariada nem mesmo registrada em trocas comerciais contábeis. (…) Atualmente, mais de 80% dos agricultores e trabalhadores rurais brasileiros não contribuem para a Previdência, sendo que a maioria deles (67%) não é assalariada”. Tal citação, de um veículo insuspeito de “visões ideologizadas”, em que pese se basear em dados oficiais que em sua maioria estão subestimados pela metodologia adotada nas pesquisas, deixa bastante clara a situação.
Tal produção, assentada em relações predominantemente servis e patriarcais, está submetida ao capital monopolista estatal e não estatal, ou seja, burocrático, comprador e feudal, e fornece aos monopólios desse capital a renda da terra, junto com toda a renda pré-capitalista que extrai.
Quando os camponeses pobres com pouca terra ou a camada inferior dos médios (agricultura familiar), seja num pedaço de terra que lhes pertence ou que é hipotecado ao capital usurário, produzem para os monopólios burocráticos (que são latifúndios nos quais se fundem o capital comprador, imperialista e feudal) e são obrigados a vender a produção a um preço sistematicamente inferior ao valor (sendo obrigados a colocar toda a família para trabalhar para alcançar o montante necessário de produtos estipulado, sem estabelecer assalariamento ou estabelecendo-o a apenas numa pequena parcela enquanto “emprega” outros trabalhadores em regimes servis como parceria, meação ou pelo direito de usar uma nesga da terra etc.) estão, também, pagando ao latifúndio capitalista que se apodera da produção uma forma de renda-produto. Ademais, quando são obrigados a comprar desses monopólios os insumos, rações e outras mercadorias obrigatórias à produção a preços monopolistas, estão pagando renda-dinheiro. A renda, nesses casos, não fica com o camponês, ou fica apenas uma parte insignificante no caso dos médios.
Marighella, no trabalho já citado, tratando especificamente da fazenda de café, faz um paralelo que pode ser aplicado à agricultura familiar. “O fazendeiro exige que o colono lhe venda em primeiro lugar os cereais que plantou. Plantando para si mesmo, o colono, colocado aparentemente na posição de produtor independente, além do produto necessário, se apropria, ele mesmo, do produto suplementar, isto é, do excedente do trabalho necessário à sua manutenção. Pois bem, o produto suplementar do colono (resultante do plantio feito por sua conta) é obrigatoriamente vendido ao fazendeiro que lhe retribui com um preço abaixo do valor do produto suplementar. Nesse caso, o colono entra com uma parte do produto que plantou, o fazendeiro se apropria da renda-produto. É um novo pagamento em espécie que lhe faz o colono, na prática”14.
A base do atraso
A concentração de terras nas propriedades de caráter feudal ou feudal-burguesa somada ao obstáculo criado pelo imperialismo e seus sustentáculos internos (capital monopolista comprador e burocrático, ou grande burguesia) ao desenvolvimento das forças produtivas genuinamente nacionais são os fatores objetivos que determinam a reprodução das relações servis no campo e também na cidade.
Sugando a mais-valia aqui produzida pelos monopólios locais (capital monopolista estatal ou não estatal) e estrangeiros graças à exportação de capitais e remessa de lucros, o imperialismo impede que a economia se desenvolva, impede o salto da economia capitalista burocrática com ênfase no capital usurário e comprador para a efetiva industrialização genuinamente nacional. Enquanto que, no campo, o latifúndio despoja as massas camponesas de sua produção e de sua terra.
Essa combinação, que leva à não proletarização completa das massas semiproletárias expropriadas do campo, gera o fenômeno da colossal superpopulação desempregada, barateando a força de trabalho e sendo possível e vantajoso aos latifundiários estabelecer relações profundamente duras, pré-capitalistas, aproveitando-se delas para uma acumulação mais veloz de capital. Inclusive os chamados latifúndios capitalistas se baseiam em grande medida e aproveitam-se dessas relações pré-capitalistas.
Os surtos de relativa industrialização com base nos monopólios locais e estrangeiros (agroindústria) assentam-se no latifúndio e na semifeudalidade voltados à produção primária de monoculturas para exportação (commodities). As médias e pequenas propriedades rurais, principalmente as pequenas, são as que produzem alimentos submetidas às relações de exploração com os monopólios, que ao pagar por elas um preço abaixo do valor (tomando-lhes a renda na forma de renda-produto) fazem baratear a cesta básica, mantendo baixos os salários nas cidades. Daí que ao imperialismo e ao capitalismo burocrático interessam (porque é chave) manter uma agricultura camponesa mais ou menos arruinada de forma permanente. Por isto não a eliminam por completo. A agricultura familiar famélica – e, portanto, atada a novas formas de servidão – se reproduz indefinidamente submetida e ao lado do latifúndio (como agronegócio ou não) como parte essencial da base do desenvolvimento capitalista burocrático e suporte do imperialismo e em benefício destes.
Não há outra forma de quebrar tal relação sem, sob a direção do proletariado e pela via revolucionária, confiscar os latifúndios e entregar terra às massas camponesas sem nenhuma terra e com pouca terra – erradicando as bases da servidão –, para passar à cooperativização de formas inferiores a superiores, concomitantemente com o confisco do grande capital comprador-burocrático e do imperialismo para conduzir à completa industrialização, com uma economia nacional autocentrada e autossustentada, e assegurar ininterruptamente a passagem ao Socialismo.
Notas:
1. Por objetividade, sempre que nos referirmos à servidão consideramos também a semisservidão, a semiescravidão e outras formas pré-capitalistas.
2. IV Congresso da I.C., Teses gerais sobre a questão do Oriente, dezembro de 1922.
3. Ibidem.
4. Ideologia e política. cap. I, Teses Ideológicas. O problema das raças na América Latina.
5. Ideologia e política, cap. VI Pesquisas, Respostas ao Questionário nº 4 do “S de C. P.”
6. O problema camponês e a Revolução, Edições Bandeira Vermelha 46, agosto de 1976.
7. Espaço e Economia Ano II, nº 4. Mapeamento do trabalho escravo contemporâneo no Brasil: dinâmicas recentes.
8. Ibidem.
9. Ibidem.
10. Cana doce, trabalho amargo: o trabalho escravo na expansão territorial do agronegócio sucroenergético no estado de Goiás.
11. A terminologia de “trabalho escravo” ou “análogo à escravidão” utilizada na abordagem dessa condição que acomete centenas de milhares de trabalhadores no Brasil não é precisa. Na verdade, trata-se de trabalho servil ou semiescravo.
12. Espaço e Economia Ano II, nº 4. Mapeamento do trabalho escravo contemporâneo no Brasil: dinâmicas recentes.
13. Alguns aspectos da renda da terra no Brasil, junho de 1958.
14. Ibidem.
