Na manhã do dia 26 de março, motoristas de aplicativos de todo o país realizaram uma mobilização nacional em protesto contra o Projeto de Lei (PL) de Luiz Inácio, que pretende regulamentar a profissão de motorista de aplicativo. Os trabalhadores denunciaram o baixo valor da hora de trabalho previsto no PL (R$ 32,10 por hora trabalhada) e o não estabelecimento do vínculo empregatício entre os trabalhadores e as empresas. 

Foram registradas grandes manifestações nas capitais Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Recife (PE), e Campo Grande (MS), dentre várias outras cidades por todo o país. 

A resposta do governo

Em diversos protestos, os motoristas denunciaram a postura do governo perante as reivindicações da categoria. Em Recife, o presidente da Associação dos Motoristas e Motofretistas de Pernambuco, Thiago Silva, afirmou, em seu discurso:

“O Sindicato não nos representa. Não é justo que se passe quase um ano discutindo e se apresente um projeto tão ruim quanto esse, que acaba prejudicando toda uma cadeia de trabalhadores de mais de 1,5 milhões de pessoas, por pessoas que supostamente deveriam nos representar e simplesmente se juntaram com o governo com as plataformas para tirar fotos de mãos dadas, todos em Brasília.”

De acordo com o monopólio de imprensa O Globo, enquanto as manifestações ocorriam, Luiz Inácio havia feito uma série de ligações telefônicas a seus ministros cobrando que houvesse uma “melhor comunicação” sobre o projeto aos motoristas. 

No entanto, o Luiz Inácio deixou claro também que o projeto tem como foco manter a “autonomia” da categoria. Afirmação que vai na contramão do real interesse dos motoristas que hoje denunciam a falta de vínculos trabalhistas entre os trabalhadores e empresas.

O que é o PL?

O PL pretende criar a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”, que persiste em não estabelecer um vínculo empregatício entre o motorista e a empresa proprietária do aplicativo. Sendo assim, o grave problema da informalidade não se altera.

Quanto à remuneração mínima por hora trabalhada estipulada pelo PL (R$ 31,10), motoristas denunciam que esta já é a média diária de ganhos entre os trabalhadores. Valor muito baixo ao se levar em consideração que são os motoristas quem arcam com os custos do próprio trabalho.

Dados da StopClub apontam que o custo médio que o motorista de aplicativo arca por horas trabalhadas (combustíveis, manutenção, alimentação, entre outros), corresponde ao valor de R$ 26,88. Sendo assim, o valor mínimo de R$31,10 por horas trabalhadas geraria um ganho real de apenas R$5,32 por hora trabalhada. 

Levando em consideração a carga horária máxima prevista na CLT, 220 horas mensais, o “piso salarial” do motorista de aplicativo corresponderia a R$1.145,47, valor 19% menor do que o salário mínimo atual.

A proposta do governo, portanto, está longe de atender aos interesses dos motoristas: não prevê uma remuneração justa, não estabelece vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa, e institucionaliza, portanto, as péssimas condições de trabalho que acometem a categoria.