No dia 17/04, seguiu repercutindo a decisão de Artur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, em elevar a briga com o Executivo e o Judiciário. Após Lira anunciar aos líderes dos partidos no Congresso que abrirá cinco Comissões Parlamentares de Inquérito contrárias ao governo federal, Luiz Inácio decidiu manter Padilha na negociação com os parlamentares – que seguem insaciáveis na busca por mais “emendas”.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, foi duramente criticado por Arthur Lira no dia 11/04, mas se manteve no posto, sendo elogiado publicamente por Luiz Inácio. A queda de braço continua.
Dentre os pedidos de CPI protocolados na Câmara, os deputados devem escolher aqueles que têm potencial de desgastar o governo de Luiz Inácio ou os ministros do STF – como aquela que pretende investigar a compra de energia da Venezuela e a que trata sobre uma suposta violação de direitos e garantias fundamentais por membros do Judiciário.
Arthur Lira também pretende instituir um novo Grupo de Trabalho para discutir o Foro Privilegiado, atendendo aos deputados (tanto da oposição como da base governista) que buscam proteger-se de investigações contra si. Com ares de presidente de fato, Lira agrada os parlamentares e busca acumular politicamente para as próximas eleições.
Em meio à briga com o governo federal, Arthur Lira se mostrou furioso com a demissão de seu primo, Wilson César Lira, da superintendência regional do Incra de Alagoas (estado de origem do presidente da Câma). A demissão foi consequência da ação de camponeses, mobilizados pelo MST, que ocuparam a sede da instituição responsável pela “reforma agrária”. Durante a luta, os camponeses alagoanos denunciaram os vínculos do primo de Lira com o latifúndio.
Wilson Lira é bolsonarista e aplicava uma política contrária aos interesses dos camponeses. O MST denunciava, há meses, que Wilson era um “inimigo da reforma agrária” e exigia a sua demissão.
A tendência, porém, é que se troque seis por meia-dúzia. O ministro Paulo Teixeira (do Desenvolvimento Agrário) garantiu que Arthur Lira terá “prerrogativa para indicar o sucessor de Wilson”. Paulo Teixeira é o mesmo que já afirmou que “o respeito à propriedade será a tônica do governo”.
Não é de se estranhar, portanto, que o conjunto das medidas destravadas nos últimos dias pelos congressistas liderados por Lira agradem a extrema-direita e os latifundiários. A principal delas é o Projeto de Lei 895/23, que foi elogiada pelo movimento “Invasão Zero”, envolvido no episódio do sul da Bahia em janeiro que resultou na morte de uma indígena.
Inimigos dos camponeses se fortalecem
No dia 16/04, os deputados aprovaram regime de urgência na tramitação do PL 895/23. Se aprovado, será permitido que latifundiários convoquem diretamente as forças policiais para a repressão contra o povo no campo e na cidade, sem a necessidade de um mandado de reintegração de posse. Trata-se de um projeto de lei que impõe duras restrições ao movimento popular através da utilização da força policial de maneira direta e imediata.
A bancada governista defendeu que o texto do PL fosse votado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas saiu derrotada. O plenário da Câmara aprovou a urgência por 293 votos contra 111.
O deputado bolsonarista Messias Donato (Republicanos-ES) comemorou: “Nós dizemos: Zero Invasão!”, em referência ao movimento “Invasão Zero”. Donato apresentou, em março, um projeto de lei que visa criminalizar os brasileiros que apoiam a Resistência Nacional Palestina. Naquela ocasião, comparou o Hamas ao MST, chamando-as de “organizações terroristas”.
Os latifundiários, à revelia da lei, já promovem ataques com grupos paramilitares contra os camponeses que buscam um pedaço de terra para viver e trabalhar. O Ministério Público Federal (MPF) considera que as organizações paramilitares, tanto no campo quanto na cidade, têm liberdade para atuar e se fortalecem a partir dos vínculos com agentes estatais:
“Assiste-se hoje no Brasil a organizações paramilitares que tem contado com parcela do aparato estatal para perseguir movimentos sociais, trabalhadores rurais, povos indígenas e comunidades quilombolas. O caso de Nega Pataxó, assassinada em janeiro na Bahia, é o mais emblemático”, afirmou o MPF.
Crise institucional
O papel que Arthur Lira ocupa hoje se relaciona à sua eleição na Câmara com 464 votos. Ele foi apoiado por todos os partidos, com exceção de parlamentares sem expressão que queriam só marcar presença. Luiz Inácio, pessoalmente, se envolveu no apoio à reeleição de Arthur Lira, criando o próprio inimigo, alimentou-o com emendas parlamentares de montão.
Lira também foi alçado ao posto que está por consequência da crise política instalada no país na última década. Com origens no coronelismo de Alagoas, hoje é o rei do corporativismo parlamentar: Arthur Lira é a expressão do atraso do País.
