Maduro promulga lei de criação do estado de ‘Guiana Essequiba’ na Venezuela

A promulgação da lei, por mais que já esperada, não deixa de ser uma elevação do tom de Maduro contra as potências imperialistas que buscam intervir direta ou indiretamente na Venezuela.

Maduro promulga lei de criação do estado de ‘Guiana Essequiba’ na Venezuela

A promulgação da lei, por mais que já esperada, não deixa de ser uma elevação do tom de Maduro contra as potências imperialistas que buscam intervir direta ou indiretamente na Venezuela.
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O presidente venezuelano Nicolás Maduro promulgou no dia 3 de abril a lei que oficializa a criação do estado “Guiana Essequiba” como parte da Venezuela. O país fica na região do Essequibo, um território historicamente disputado pela Venezuela e potências imperialistas e, posteriormente, pela Venezuela e a Guiana. 

A lei já havia sido aprovada no parlamento venezuelano no dia 22 de março. Em dezembro do ano passado, um plebiscito popular também aprovou a integração da Guiana Essequiba ao território da Venezuela. 

Bases militares ianques na Guiana Essequiba

No pronunciamento de promulgação, Maduro denunciou a exploração da região pelo Estados Unidos (USA) e empresas monopolistas norte-americanas, e afirmou que Essequibo é usado como um ponto de bases militares ianques. 

“Temos informação comprovada de que, no território de Guiana Essequiba, administrado temporariamente pela Guiana, instalaram bases militares secretas do Comando Sul [do Exército ianque], núcleos do Comando Sul e núcleos da CIA [agência de inteligência do USA]”, disse o presidente venezuelano. 

Maduro não apresentou provas, mas a informação não seria estranha para as práticas imperialistas ianques na América Latina: atualmente, o USA já possui bases militares em países latinoamericanos como a Argentina e a Colômbia. 

Segundo Maduro, as bases na Guiana Essequiba buscam “preparar agressões à população de Tumeremo [cidade no estado de Bolívar, vizinho do Essequibo] e às populações do sul e do leste da Venezuela, e para se preparar em uma escalada contra a Venezuela”. O presidente venezuelano afirmou ainda que “o presidente Irfaan [Ali] não governa a Guiana, a Guiana é governada pelo Comando Sul, a CIA e a ExxonMobil. Não estou exagerando, controlam o Congresso, dois partidos que fazem maioria, governo e oposição, controlam totalmente as forças de defesa guianesas, as forças policiais”. 

Resposta ao USA 

A promulgação da lei, por mais que já esperada, não deixa de ser uma elevação do tom de Maduro contra as potências imperialistas que buscam intervir direta ou indiretamente na Venezuela. Desde o ano passado, o Estados Unidos (USA) tem ampliado as chantagens contra o regime de Maduro, como por exemplo nos Acordos de Barbados. 

O tratado buscou negociar um levantamento parcial das sanções ilegais impostas pelo USA contra o país latinoamericano em torno da garantia, de Maduro, que as eleições presidenciais venezuelanas ocorreriam dentro dos moldes esperados pelo USA. A potência norte-americana é conhecida por usar diferentes brechas para atacar as eleições venezuelanas e, por meio desse discurso, buscar impor no país um regime alinhado ao seu. 

Em anos anteriores, o regime de Maduro foi alvo de práticas intervencionistas imperialistas do USA durante outros períodos eleitorais. Uma das mais emblemáticas ocorreu na disputa contra Juan Guaidó, opositor de Maduro apoiado pelo USA. Quando perdeu o pleito, Guaidó chegou a se autoproclamar presidente da Venezuela e recebeu apoio da potência norte-americana e outros países imperialistas como a Inglaterra, além de outros países lacaios ianques como o Brasil, Argentina, Panamá, Paraguai e Peru. Em 2020, um grupo armado que tentou uma incursão marítima contra a Venezuela foi desmascarado como comandado por um ex-militar ianque ligado a Guaidó.

As movimentações, portanto, parecem uma resposta de Maduro, que quer reforçar sua  imagem de anti-imperialista com a proximidade do pleito eleitoral deste ano. Por outro lado, por mais que os interesses imperialistas ianques na Venezuela e na Guiana Essequiba estejam claros e precisem ser rechaçados, o povo venezuelano deve manter-se atento: ao mesmo tempo que não deixa o USA fazer o que quer com a Venezuela, o chavista Maduro alinha-se a outras potências imperialistas como a China ou a Rússia.

Prolongamento e agudização das tensões

O novo desdobramento tende a prolongar e a agudizar as tensões em torno de Essequibo. Apesar do território ser disputado há mais de 200 anos, as disputas voltaram a se aflorar a partir de 2015, quando ricas reservas de petróleo foram descobertas na região. Desde o final do ano passado, as inquietações se renovaram, particularmente depois que a Venezuela anunciou a preparação do referendo popular que acabou por aprovar o reconhecimento de Essequibo como território nacional. 

Na época, o imperialismo norte-americano (USA), envolvido diretamente na exploração de petróleo naquela parcela da Guiana, enviou tropas do Comando Sul das Forças Armadas para a Guiana e realizou exercícios aéreos sobre o território, tudo para tentar dissuadir Maduro da disputa do território e manter sua hegemonia na região. 

O território de Essequibo é secularmente reivindicado pela Venezuela como território nacional. A primeira reivindicação foi feita logo depois da independência formal do país, em 1810, mas acabou negada pelo imperialismo inglês. Na época, a Inglaterra dominava a Guiana e tomou posse de Essequibo. Já em 1966, o Acordo de Genebra reconheceu a região da Guiana Essequiba como território em disputa. O assunto nunca foi resolvido, mas a Venezuela sempre manteve as reivindicações e movimentações internacionais para o reconhecimento do território Essequibo como seu. 

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